Família e sucessões · Divórcio e união estável
Como funciona o divórcio? Em cartório ou na Justiça
Divórcio em cartório
É feito por escritura pública, com a presença obrigatória de advogado. Exige acordo sobre tudo: bens, pensão entre os cônjuges e uso do nome.
Com filhos menores ou incapazes, o cartório também pode fazer o divórcio, desde que a guarda, a convivência e a pensão já tenham sido resolvidas na Justiça.
Divórcio na Justiça
É o caminho quando não há acordo ou quando as questões dos filhos ainda precisam ser decididas. O juiz decreta o divórcio e resolve, no mesmo processo ou separadamente, a partilha, a guarda e a pensão.
Documentos mais comuns
- certidão de casamento atualizada;
- documentos pessoais dos cônjuges;
- certidão de nascimento dos filhos;
- pacto antenupcial, se houver;
- documentos dos bens: matrículas de imóveis, documentos de veículos, extratos e contratos.
Partilha de bens
A divisão depende do regime de bens. Na comunhão parcial, o mais comum, dividem-se em regra os bens adquiridos durante o casamento, com exceções como herança e doação.
Perguntas frequentes
Sim. O divórcio é um direito de cada cônjuge. Sem acordo, ele é pedido na Justiça, e a discordância só influencia a discussão sobre bens, guarda e pensão.
Com os documentos em ordem e acordo entre as partes, a escritura pode ser feita em poucos dias.
Não. O divórcio pode ser feito antes da partilha (Súmula 197 do STJ), que pode ser resolvida depois. Mas deixar a partilha para depois pode trazer complicações.
A regra é a guarda compartilhada, em que os pais dividem as decisões sobre a vida dos filhos. A convivência e a pensão são definidas conforme a rotina e as necessidades da criança.
Conteúdo informativo. Cada caso tem particularidades, e a análise dos documentos por um advogado é o que define o melhor caminho.